Expectativa de turbulência: um jato da Qantas voa em direção a uma nuvem de tempestade. Os planos da União Europeia de fazer todas as companhias aéreas pagarem por suas emissões de carbono também têm pela frente um trajeto acidentado. (Foto: Reuters)
A taxação do carbono pela União Europeia (UE) sobre as linhas aéreas entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2012. Governos não europeus estão combatendo as novas leis do sistema 'cap and trade' em todos os aspectos. Essa cartada é um teste crucial para a decisão mundial de combater a mudança climática. Em dezembro de 2011, o Tribunal Europeu de Justiça rejeitou uma ação legal interposta pelo setor de aviação americano e decidiu que as linhas aéreas sediadas fora da UE devem pagar pela poluição que provocam ao voarem de e/ou para o continente europeu, acatando o programa europeu de negociação de emissões de carbono (EU ETS). Agora as companhias aéreas precisam de licenças para cobrir suas emissões de carbono durante toda a extensão dos voos que decolam ou aterrissam na União Europeia. Elas obterão até 85% dessas licenças gratuitamente, mas terão de comprar o restante. Se não cumprirem essa determinação, a União Europeia irá multá-las.
A aviação responde por 3% das emissões globais de carbono e é o poluidor que mais cresce no setor de transporte. Até o momento, a aviação escapou às leis de proteção climática por não estar incluída no protocolo de Kyoto ou em outros acordos climáticos.
Definir o preço do carbono para os voos deverá estimular a indústria da aviação a desenvolver operações mais eficazes no uso do combustível e climaticamente mais amigáveis, além de explorar combustíveis alternativos e desenvolver aeronaves melhores.
Contudo, o plano da UE desencadeou protestos de, pelo menos, uma dúzia de países, incluindo Japão, Índia, Rússia e China.
A ação interposta pelos americanos alegou que os planos da UE violam a soberania nacional, uma vez que cobrem o tempo de voo fora do espaço aéreo da União Europeia. O Tribunal Europeu rejeitou esse argumento, mas Washington desacatou a decisão e ameaçou retaliar, a menos que a UE renuncie aos seus planos.
Outros, como a Índia, argumentam que a UE está favorecendo suas próprias linhas aéreas e penalizando os países pobres, o que contraria os acordos climáticos internacionais que isentam os países em desenvolvimento de fazer os cortes de carbono obrigatórios por lei. A China prepara uma ação judicial própria, e a agência estatal de notícias Xinhua já alertou para uma "guerra comercial".
Não se pode dizer que o mercado europeu de carbono seja um sucesso incondicional. Ele já enfrenta uma crise de confiança devido às licenças de emissão de carbono extremamente generosas e ao preço do carbono que despencou. Agora, ao buscar ampliar seu âmbito de competência, ele enfrenta um desafio ainda maior à sua legitimidade.
Em última análise, a questão toda se resume a dinheiro. Essa legislação poderia onerar em 9 bilhões de euros os custos das linhas aéreas até 2020, segundo a agência de notícias Thomson Reuters Point Carbon. Compete às companhias aéreas definir o quanto desses custos elas repassarão a seus consumidores, mas a Comissão Europeia afirma que isso acrescentaria entre 2 e 12 euros por passageiro.
Companhias aéreas europeias preocupadas solicitaram uma solução global por meio da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI, que é a agência das Nações Unidas para esse assunto. Essa também é a meta máxima de muitos grupos ambientalistas.
Porém, a UE perdeu a paciência com a OACI, pois esta não realizou nada em mais de uma década de deliberações. A UE alega que está na hora de encerrar o falatório e partir para a ação prática, conforme exige a ciência do clima.
Será que a UE se manterá inabalável em sua posição? O desejo de evitar uma confrontação onerosa poderia desencadear uma ação em prol de uma solução global? Ou isso poderia precipitar um mergulho na primeira guerra comercial do carbono?
Após prometer, nas negociações climáticas em Durban, que combateriam a mudança climática juntas, as grandes potências mundiais estão implacavelmente divididas com respeito a uma ação de proteção ao clima que impõe um custo aos negócios, e a maioria delas se uniu contra uma das poucas leis que poderiam baixar as emissões de carbono imediatamente. Um começo nada promissor para o novo ano.
Fonte: Home Sustentabilidade
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